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Busca incessante por soluções rápidas e seguras, face às necessidades e expectativas de nossos clientes, nosso sucesso é uma consequência da satisfação e confiança de todos aqueles para os quais prestamos os nossos serviços, razão pela qual, firmamos nossa consolidação no disputado mercado de São Paulo.
FGTS: saiba se vale a pena antecipar o saque-aniversário com seu banco
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , é uma modalidade de saque liberada pelo governo para trabalhadores com carteira assinada e que permite o resgate de parte do saldo disponível no fundo, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Diante dessa situação de ter que esperar até um ano para poder sacar o dinheiro, alguns bancos lançaram linhas de crédito de antecipação do fundo, oferecendo a quantia antes da liberação oficial.
Mas a dúvida que surge é: vale a pena usar esse recurso?
O pagamento do saque-aniversário é calculado com base no saldo que o trabalhador tem em seu FGTS. Dependendo do saldo, o empregado pode sacar uma porcentagem do total, mais uma parcela adicional fixa.
Por exemplo, se tiver R$ 1.500 na conta do FGTS, terá disponível no mês de aniversário 30% desse valor (R$ 450), mais uma parcela de R$ 150. Portanto, poderá retirar até R$ 600.
Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Vale a pena antecipar o saque?
O professor de finanças do Insper, Ricardo Humberto Rocha, explica que, embora seja atraente, a antecipação do saque aniversário se enquadra na modalidade de empréstimo pessoal. Nesse caso, dependendo do banco, as taxas de juros chegam a 2% ao mês, além do IOF, por se tratar de operação comercial.
De acordo com o especialista, é preciso atenção antes de contratar o produto, especialmente quando não há urgência para o uso do dinheiro.
“Não se deve resgatar o FGTS para adquirir algo que não é prioridade, simplesmente porque quer antecipar um sonho”, diz.
Ele lembra que o fundo é uma poupança compulsória, criada com o objetivo de dar segurança ao trabalhador no momento da demissão, da aposentadoria ou quando for comprar um imóvel.
Contudo, Rocha destaca que a taxa pela antecipação está abaixo dos padrões de outras linhas de crédito, como o cheque especial, que chega a 11% ao mês, e afirma que “se a pessoa está negativada e consegue fazer um acordo com o banco ou precisa do dinheiro para reforçar o orçamento do mês, pode ser uma boa saída”.
Como solicitar
Antes da operação, o titular deve acessar o aplicativo do FGTS e permitir que os bancos consultem o saldo disponível, função fixada na tela inicial do aplicativo da Caixa.
O trabalhador, então, precisa checar com seu banco se ele oferece a opção de antecipação. Dependendo da instituição, a contratação do empréstimo pode ser feita pela internet ou nas agências físicas. A quantidade de saques que podem ser antecipados também varia.
Como pré-requisitos, é preciso ser maior de 18 anos, estar com CPF em situação regular e não ter contratos em atraso com o banco em questão. Além disso, é necessário ter conta-corrente ou poupança ativa para o depósito do empréstimo.
A Caixa afirma que, ao todo, mais de R$ 9 bilhões já foram emprestados usando esta modalidade de crédito. “Das operações, 45% foram solicitadas por clientes sem renda e mais de 38% por pessoas com rendimentos de até R$ 2.000”, informou._
Tendências digitais: conheça 3 para o 2.º semestre de 2021
É inegável que a tecnologia, hoje, é um dos principais fatores de sucesso nos negócios. Por isso, estar por dentro das tendências digitais é fundamental para que sua empresa implemente inovações capazes de melhorar os processos, reduzir os custos e aumentar a produtividade.
De fato, investir em transformação digital tornou-se mandatório para as empresas, independentemente do tamanho ou segmento. Somente assim, é possível manter-se competitivo e relevante em um mercado cada vez mais tecnológico.
Para se ter uma ideia, hoje, mais de mais de 70% dos serviços públicos brasileiros já são digitais.
A seguir, você vai conhecer as principais tendências digitais para o segundo semestre de 2021 e, assim, poderá avaliar quais delas podem ser implementadas na sua empresa. Confira!
Experiências imersivas
Em um mundo cada vez mais digital, as empresas tem buscado formas de criar experiências capazes de atingir o emocional do seu público e, assim, aumentar a conexão do cliente com os produtos e com a marca.
Por meio da realidade virtual, aumentada e mista, os clientes são imersos em um ambiente artificial. Na maioria das vezes, eles interagem por meio de gadgets (capacetes, óculos e sensores de movimento), os quais são capazes de fazer com que os usuários se sintam fisicamente imersos no ambiente digital.
No entanto, nem sempre é preciso utilizar ferramentas mais sofisticadas. A Peugeot, por exemplo, alcançou a marca de mais de um milhão e meio de visualizações no YouTube explorando a experiência de vídeo 360°.
Este filme fez com que o público experimentasse a sensação de estar em um carro de rali ao lado do piloto Sebastien Loeb. Algumas setas permitem que você veja tudo.
As marcas compreenderam a oportunidade que a realidade aumentada representa e tirar proveito dela para diferentes objetivos: formação de equipes, feiras, exposições, redes sociais, vendas, publicidade.
De fato, existem diversas possibilidades para explorar experiências imersivas em diferentes. Hoje, é possível se comunicar com as pessoas utilizando diversos dispositivos conectados à internet que elas possuem em sua casa ou no trabalho, criando interações inesquecíveis.
Aplicações em nuvem
A computação em nuvem já é uma tecnologia consolidada. Uma pesquisa realizada pela IDC, a pedido da IBM, 59% das empresas entrevistadas revelaram já utilizar algum tipo de nuvem.
Apesar disso, as aplicações em nuvem ainda podem ser vistas como uma das principais tendências digitais para o segundo semestre de 2021.
Isso deve-se principalmente às vantagens como flexibilidade, escalabilidade, facilidade de atualização e integração, custos reduzidos e segurança aprimorada.
Além disso, as aplicações em nuvem, hoje, são amplamente utilizadas também nos serviços públicos.
A Receita Federal, por exemplo, admite o uso de Certificado Digital em nuvem para acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Assim, os cidadãos podem realizar atividades como:
Assinatura de contratos, procurações, declarações, controle de câmbio, etc;
Envio de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;
Envio do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital;
Identificação perante a Conectividade Social, FGTS etc.
Assinatura eletrônica
Por falar em Certificação Digital, ela está diretamente relacionada com a assinatura eletrônica, que também se destaca entre as principais tendências digitais para 2021.
A pandemia da covid-19 e as medidas de restrição impostas pelas autoridades impulsionou adoção de processos digitais, como a assinatura eletrônica.
Para você ter ideia, o setor de certificação digital, solução utilizada para validar esse tipo de assinatura, registrou crescimento de 10% em 2020, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ao todo, foram emitidos mais de 6 milhões de certificados digitais durante o ano.
Em suma, a assinatura eletrônica tem a mesma finalidade que uma assinatura física, mas possui uma série de vantagens, tais como:
Agilidade: Com a assinatura eletrônica, é possível colher a assinatura de todos os envolvidos em um processo em questão de minutos, mesmo que eles estejam geograficamente distantes;
Flexibilidade: Utilizando a assinatura eletrônica, as pessoas podem assinar documentos, contratos, etc. a partir de qualquer lugar, utilizando dispositivos como tablets, celulares e computadores;
Otimização de processos: Com a assinatura eletrônica, as empresas podem criar fluxos de assinatura automáticos, sem a necessidade de levar os documentos físicos a cada signatário;
Redução de custos: Utilizando a modalidade de assinatura eletrônica, as empresas podem economizar custos de impressão e transporte de documentos;
Redução do impacto ambiental: A adoção de processos eletrônicos reduz o consumo de papel e tinta de impressão, o que é bom para empresa e para o meio ambiente.
Tipos de assinatura eletrônica
A Lei 14.063 /2020 reconhece três diferentes tipos de assinatura eletrônica, os quais possuem diferentes níveis de confiabilidade:
Assinatura qualificada: Essa modalidade, também conhecida como assinatura digital, é a que oferece maior nível de segurança, uma vez que é gerada utilizando um certificado digital emitido por entidade credenciada à Infraestrutura de Certificação Pública do Brasil (ICP-Brasil). Por isso, esse tipo de assinatura possui presunção de validade jurídica e pode ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas em transações com órgãos públicos ou de natureza privada.
Assinatura avançada: Esse tipo de assinatura possui alta confiabilidade, pois utiliza certificado digital e metadados capazes de comprovar a identidade do signatário e autoria da assinatura. Porém, nessa modalidade, os certificados utilizados não são emitidos por entidade credenciada à ICP-Brasil e, por isso, não é aceita em diversas operações com órgãos públicos.
Assinatura simples: Esse é o tipo mais básico de assinatura eletrônica e não oferece mecanismos robustos para garantir a identidade do signatário e a autoria da assinatura.
Considerações finais sobre as tendências digitais para o segundo semestre de 2021
A pandemia da covid-19 acelerou uma série de tendências digitais que, aos poucos, estão se tornando o novo padrão.
Nesse novo cenário, as empresas precisam adaptar seus processos para ganhar mais agilidade, reduzir custos e otimizar a produtividade de suas equipes.
Portanto, para não ficar para trás, é importante estar atento às tendências digitais e procurar meios de incorporá-las aos seus processos empresariais de forma tempestiva, sempre levando em consideração o custo-benefício e o retorno de cada investimento.
Gostou de conhecer as tendências digitais para o segundo semestre de 2021. Aproveite a oportunidade e receba por e-mail um diagnóstico e todos os passos para ser um profissional alinhado com as tendências._
Ministro Paulo Guedes deve se reunir ainda hoje com Lira e Pacheco para discutir a PEC dos precatórios
O presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniram nesta segunda-feira (20) para discutir a PEC dos precatórios, após ser aceita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que agora deve ser aprovada por uma comissão especial.
Nesta terça-feira (21), o Ministro da Economia Paulo Guedes deve se encontrar com os outros dois representantes para avaliar a questão da PEC, que segundo Pacheco, ainda deve ser resolvida nesta semana.
A expectativa de Lira e Pacheco é encontrar uma estratégia que consiga alocar fundos para o novo Bolsa Família e ainda honrar com os pagamentos dos precatórios sem estourar o teto de gastos, que já somam R$ 89 bi para 2022.
"Faremos outra reunião no intuito de manter o respeito ao teto de gastos, vamos afinar as discussões", disse Lira. "Temos que incrementar o Bolsa Família ou o análogo, é fundamental que aconteça no país. Temos que ter responsabilidade fiscal. Não é uma equação fácil, é complexa e temos que exaurir as alternativas", afirmou Pacheco.
Este encontro ainda deve ser confirmado mas é esperado pelos líderes, já que a agenda de Guedes hoje originalmente previa acompanhar o presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), nos Estados Unidos, preferindo por fim cancelar a visita após a grande repercussão negativa do aumento do IOF no Brasil._
Auxílio Emergencial: 6ª parcela começou a ser paga no dia 17, confira calendário
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do Auxílio Emergencial, iniciou na última sexta-feira (17) o início dos depósitos referente a sua sexta e penúltima parcela para beneficiários do Bolsa Família com NIS final 1.
Nesta terça-feira (21) beneficiários do público-geral começam a receber os depósitos na Poupança Digital no aplicativo da Caixa Tem, podendo movimentar o pagamento dentro do próprio app. Para saques e transferências, um novo calendário deve ser seguido. Confira abaixo.
Com valores que podem variar entre R$150 a R$375 dependendo da composição familiar, o pagamento é realizado para este grupo da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular do programa social.
Seguindo os pré-requisitos, o benefício é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Como não houve novas inscrições para este ano, é necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020.
Calendário de pagamentos e movimentações da 6ª parcela do auxílio emergencial
IOF: entenda aumento que entra em vigor hoje (20) e atinge empréstimos, cartão e cheque especial
O governo federal anunciou, na última quinta-feira (16), um aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que vale para pessoas físicas e jurídicas, entra em vigor hoje (20) e segue valendo até 31 de dezembro deste ano.
Segundo o governo, a ideia é levantar recursos para financiar neste ano o Auxilio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família como programa de transferência de renda, além de custear pesquisas ligadas à Fiocruz.
Para os próximos anos, a verba para o programa nos anos seguintes deverá vir de outras fontes, ainda em definição, de acordo com o Executivo.
IOF
Atualmente, o IOF incide sobre operações de crédito, de câmbio, de seguros e de alguns investimentos, cobrado de diferentes maneiras em cada um deles.
O aumento temporário valerá apenas para transações de crédito – os demais seguem como estão.
“Afetará praticamente todas as operações de crédito. Para a pessoa física, cairá sobre o cheque especial, o crédito pessoal e financiamento de veículos. Para as pessoas jurídicas, afeta o capital de giro e a antecipação de recebíveis, por exemplo”, disse o economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Nicola Tingas.
O cartão de crédito também sofre cobrança de IOF, mas apenas quando a pessoa atrasa a fatura e cai no crédito rotativo — neste caso, o IOF cobrado também ficará maior.
Aumento temporário do IOF
Alíquota diária atual
Alíquota anual atual
Nova alíquota diária
Nova alíquota anual
Pessoa física
0,0082%
3,0%
0,01118%
4,08%
Pessoa Jurídica
0,0041%
1,50%
0,00559%
2,04%
O aumento vale para o IOF diário dessas operações, que é cobrado sobre o valor emprestado ou sobre o valor do saldo devedor do cartão.
Para as pessoas físicas, ele passa da alíquota atual de 0,0082% ao dia (equivalente a 3% ao ano) para 0,01118% ao dia (4,08% ao ano). Para as pessoas jurídicas, sobe de 0,0041% para 0,00559% ao dia (ou 1,5% para 2,04% ao ano).
Aumento de 0,08% na dívida
Uma simulação hipotética feita pelo banco Nubank mostrou que, para um empréstimo pessoal de R$ 1.000 de 30 dias, o aumento significa uma conta extra de R$ 0,89 em um mês.
Com a alíquota atual, o valor pago pelo IOF diário seria de R$ 2,46 em 30 dias. Com a nova alíquota mais alta, passará a ser de R$ 3,35. É um aumento de 36% no IOF.
Já considerado o valor total da dívida, o aumento é de 0,08% em um mês: o valor total a ser pago pelo cliente, ao final dos 30 dias, passará a ser de R$ 1.057,15 com o novo IOF, em vez dos R$ 1.056,26 atuais.
O montante inclui ainda os juros, que variam entre as instituições, e uma parcela de IOF que é fixa, de 0,38% sobre o valor emprestado (R$ 1.000). Esta parte fixa do IOF também não muda – apenas a tarifa diária irá aumentar. No exemplo, foram considerados juros hipotéticos de 5% ao mês._
Exame de Suficiência: inscrições para a 2ª edição terminam nesta quinta-feira
As inscrições para a segunda edição de 2021 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) terminam nesta quinta-feira (23) às 16h.
Os candidatos devem realizar a inscrição pelo site da Consulplan, banca do exame. A taxa é R$70,00 e precisa ser recolhida em guia própria, em favor do CFC.
A prova será objetiva, de múltipla escolha, e acontecerá no dia 24 de outubro, das 10h às 14h, na modalidade presencial. Toda a programação segue o horário oficial de Brasília (DF).
Os locais de prova dos candidatos serão divulgados a partir das 16h do dia 18 de outubro na página da banca.
Atendimento especial
O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial para realizar o Exame de Suficiência poderá solicitar esse apoio.
O pedido deve ser feito através do link de inscrição, em campos específicos. No local, deve-se indicar quais são os recursos especiais necessários para a participação do examinando na prova.
Os interessados também devem encaminhar, via upload, um laudo médico digitalizado que justifique o atendimento.
O prazo para o pedido segue o mesmo período da inscrição, terminando, portanto, na próxima quinta-feira (23).
O resultado das solicitações de atendimento especial será divulgado na data provável de 18 de outubro, por meio da página da Consulplan na internet.
Exame de suficiência
O 1º Exame de Suficiência foi realizado em 27 de junho de 2021, na modalidade presencial, por mais de 30 mil candidatos em todo o país.
A prova deve ser realizada por todos que forem bacharéis em ciências contábeis que desejam exercer a profissão de contador.
Alunos do curso que estejam no último ano também podem se inscrever para realizar o exame.
O exame é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC)._
MEI: empreendedor precisará recolher DAE do funcionário a partir de outubro
Fica obrigatório ao Microempreendedor Individual (MEI) o recolhimento das obrigações previdenciárias de seu funcionário pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, a partir do dia 1º de outubro deste ano.
Até o momento, acertos referentes à Contribuição Previdenciária (INSS) e Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) são realizados via GFIP/Conectividade Social.
Desde maio o microempreendedor já vem se adaptando às mudanças referentes ao seu único contratado - direito adquirido pelo registro da categoria, já que passou a fazer o envio da folha de pagamento pelo Web Service do eSocial.
A mudança segue a Resolução CGSN Nº 160 que realizou alterações nas obrigações relativas à folha de pagamento do funcionário do MEI.
A partir de outubro então o recolhimento deve ser feito de forma mensal todo dia 20 do mês subsequente àquele em que os valores são devidos.
Proposta para novas alterações MEI estão em debate
Em agosto de 2021 o Senado encaminhou para a Câmara proposta que reajusta o limite de faturamento anual do MEI, entre outras mudanças, que possibilitaria também a contratação de um segundo empregado pelo microempreendedor.
As alterações ainda devem passar por nova análise antes de serem aprovadas._
Pix: Procon-SP pede ao BC redução no limite de transações de R$ 500 por mês
Somente neste ano, o Procon-SP registrou 2.500 reclamações relacionadas ao Pix. Desse montante, cerca de mil foram reportadas ao órgão entre os meses de julho e agosto.
Para tentar combater os golpes, o Procon se reuniu com o Banco Central para pedir um novo limite no valor das transações.
O órgão de defesa do consumidor pediu que os valores das movimentações sejam limitados a R$ 500 por mês até que haja mecanismos de segurança suficientes.
Outro pedido do Procon-SP foi para que as contas novas tenham pelo menos 30 dias para pedir reembolso caso sejam vítimas de um golpe ou se mandaram dinheiro para uma conta errada.
BC limita transações a R$ 1 mil
Em agosto, o Banco Central anunciou novas medidas de segurança para evitar golpes e fraudes com o Pix, limitando o valor total transacionado a R$ 1 mil no período noturno, entre 20h e 6h para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs).
A medida vale para transferências entre contas do mesmo banco, cartões de débito e liquidação de TEDs.
De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, o limite não deve prejudicar os usuários porque nesse horário a grande maioria das transações é de valor bem menor ao limite estabelecido.
Se o cliente desejar um limite maior, ele poderá fazer esse pedido de alteração. Além disso, os bancos e outras instituições financeiras agora terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar um pedido do usuário para aumento do limite de transações por Pix, boleto, TEDs e DOCs e cartão de débito.
A ideia é impedir a possibilidade do aumento imediato e diminuir as situações de risco. _
ITR 2021: Receita Federal já recebeu mais de 3,5 milhões de declarações
Contribuintes devem enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) até o dia 30 de setembro.
Até o momento, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração. O Estado da Bahia tem o maior número de documentos enviados, 824.248. Seguido por Minas Gerais com 581.494 e Rio Grande do Sul com 358.291.
A expectativa da Receita Federal é receber 5,9 milhões de declarações.
DITR 2021
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR.
O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet.
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade. _
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .
O debate atende a pedido do deputado Paulo Ramos, que acredita que “dos mais de 130 projetos, acima de 90% são inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco”, diz o deputado.
Para ele, é importante discutir como ficarão os investimentos sociais do FGTS em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
“Anualmente, o Fundo de Garantia investe em média R$ 100 bilhões nessas áreas, além de injetar na economia mais de R$ 120 bilhões em saques, e ainda é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos no Brasil, e milhares de empresas que dependem desse fundo para existir”, ressalta Ramos. “Temos que ter noção dos limites dessa poupança, ou seja, o FGTS não é um saco sem fundo”, conclui.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o diretor do Departamento de FGTS no Ministério da Economia, Gustavo Alves Tillmann;
– o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;
– o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
– o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelinio.
A audiência será interativa e está marcada para às 9h30, no plenário 12. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia._
Publicada em : 14/09/2021
Fonte : Com informações da Agência Câmara de Notícias
INSS: confira prazos para realizar a prova de vida
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está aguardando a confirmação de prova de vida de mais de 7,3 milhões de segurados que ainda devem realizar a comprovação ainda este ano.
Quem não cumprir a exigência pode sofrer sanções que envolvem até o cancelamento do benefício, tudo isso para evitar possíveis fraudes e manter os pagamentos regulares a quem realmente deve receber.
O cancelamento no entanto não ocorre de forma automática, o instituto segue três etapas: primeiro serão bloqueados os pagamentos, em um segundo momento suspensos e por fim cancelados. Por exemplo, durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.
Prazos
O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.
Em outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020. O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo se encerra.
Cortes
Segurados que já tiverem seus benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. Benefícios cancelados também podem ser reativados. Nesse caso, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.
O recadastramento é feito no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício (no guichê de atendimento, pelo caixa eletrônico e até pelo internet banking, em alguns casos).
Maiores de 80
Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar pode agendar, pelo 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão. Os segurados com biometria cadastrada no TSE (via título de eleitor) e no Detran podem fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS.
Vencimento
O mês original de renovação da prova de vida é estabelecido pelo banco que paga o benefício. O critério varia de acordo com cada instituição:
Caixa - O vencimento se dá em até um ano da última prova de vida realizada
Banco do Brasil - A prova de vida é feita no mês de aniversário do beneficiário
Bradesco - O vencimento da prova de vida é o mês em que o cliente recebeu o primeiro pagamento
Itaú Unibanco - O vencimento ocorre quando completado um ano após a realização do último procedimento
Santander - O vencimento da prova de vida ocorre anualmente com base na data da concessão da aposentadoria
Segundo o INSS, desde o ano passado, mesmo no período em que a prova de vida deixou de ser obrigatória, por conta da pandemia de covid-19, mais de 28,7 milhões de beneficiários fizeram o procedimento._
Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional
Na última quinta-feira (9) a Receita Federal notificou 440.480 empresas do Simples Nacional que estão com altos valores pendentes de regularização. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões.
Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
Os documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso ou certificado digital (via Gov.BR).
Regularização Simples Nacional
Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos por meio de pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.
A ciência se dará no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.
A empresa que regularizar a totalidade de suas pendências dentro do prazo não será excluída e permanecerá no regime do Simples Nacional. Nesse caso, não há necessidade de realizar qualquer outro procedimento, sendo desnecessário o comparecimento em qualquer unidade da Receita Federal.
Para mais esclarecimentos, o Comitê Gestor disponibilizou um link com perguntas e respostas sobre o assunto._
